Startups e a crise da empresa: análise sobre a sujeição das startups ao regime falimentar

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Cinira Gomes Lima Melo, Daniel Bushatsky

Palavras-chave: falência, startups, insolvência jurídica, insolvência civil

Resumo Português:

As startups, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, são tidas como pessoas jurídicas nascentes ou em operação recente que se caracterizam pela inovação aplicada aos produtos e serviços oferecidos, o que as torna especialmente suscetíveis à crise, estando, portanto, eventualmente sujeitas à falência e suas consequências jurídicas. O presente artigo tem por objetivo estudar se as startups constituídas de acordo se sujeitam ao regime falimentar vigente da Lei nº 11.101/2005. Trata-se de pesquisa explicativa, baseada em fontes secundárias, especialmente, a revisão bibliográfica e da legislação, com resultados de pesquisa qualitativa. Sabe-se que a falência acarreta a liquidação do patrimônio do empresário ou sociedade empresária em crise, razão pela qual, sua decretação judicial somente ocorrerá em casos expressamente previstos em lei e que serão aqui analisados sob à luz das peculiaridades das startups. Ao final da pesquisa, pode-se concluir pela aplicabilidade do regime falimentar às startups que devem ficar especialmente atentas à desnecessidade da comprovação da insolvência econômica, já que o simples inadimplemento é suficiente para caracterizar o estado falimentar.

Resumo Inglês:

Startups, according to the current legal system, are considered as nascent legal entities or in recent operation that are characterized by the innovation applied to the products and services offered, which makes them especially susceptible to the crisis, being, therefore, eventually subject to bankruptcy and its legal consequences. This article aims to study whether startups constituted in accordance are subject to the current bankruptcy regime of Law nº 11.101/2005. This is an explanatory research, based on secondary sources, especially the bibliographic and legislation review, with qualitative research results. It is known that bankruptcy entails the liquidation of the assets of the entrepreneur or business company in crisis, which is why its judicial decree will only occur in cases expressly provided for by law and which will be analyzed here in light of the peculiarities of startups. At the end of the research, it can be concluded that the bankruptcy regime is applicable to startups that must be especially attentive to the need to prove economic insolvency, since the simple default is enough to characterize the bankruptcy state.

Resumo Espanhol:

Las startups, según el ordenamiento jurídico vigente, son consideradas como personas jurídicas nacientes o en reciente funcionamiento que se caracterizan por la innovación aplicada a los productos y servicios que ofrecen, lo que las hace especialmente susceptibles a la crisis, siendo, por tanto, eventualmente susceptibles de quiebra. y sus consecuencias jurídicas. Este artículo tiene como objetivo estudiar si las empresas emergentes constituidas de conformidad están sujetas al actual régimen de quiebra de la Ley nº 11.101/2005. Se trata de una investigación explicativa, basada en fuentes secundarias, en especial la revisión bibliográfica y legislativa, con resultados de investigación cualitativa. Es sabido que la quiebra conlleva la liquidación del patrimonio del empresario o empresa comercial en crisis, por lo que su sentencia judicial sólo se producirá en los casos expresamente previstos por la ley y que serán analizados aquí a la luz de las peculiaridades de las startups. Al final de la investigación se puede concluir que el régimen concursal es aplicable a las startups que deben estar especialmente atentas a la necesidad de acreditar la insolvencia económica, ya que la simple mora es suficiente para caracterizar el estado concursal.