Solidariedade nacional e responsabilidade na reparação das vítimas de acidentes médicos
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Solidariedade nacional e responsabilidade na reparação das vítimas de acidentes médicos
Autor Correspondente: Matheus Linck Bassani | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade médica – Acidentes médicos – Infecções hospitalares – Doenças iatrogênicas – Fundos de indenização – Procedimento de indenização – Direito francês.
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Resumo Português:
Este artigo possui o objetivo de apresentar o sistema francês de reparação de acidentes médicos cujo interesse consiste em distinguir a responsabilidade de profissionais de saúde pública e privada e da solidariedade nacional. O artigo permite fazer um balanço das contribuições da Lei Kouchner, de 04 de março de 2002, que criou um fundo de indenização às vítimas de acidentes médicos, de doenças iatrogênicas e de infecções hospitalares (Gabinete Nacional de indenização de vítimas de acidentes médicos: ONIAM) e um procedimento especial de indenização e composição amigável perante a Comissão de Conciliação e de Indenização (CCI). Conclui-se que a experiência francesa é um meio de solução de conflitos que deve ser aprimorado, mas já pode ser considerado como um modelo para outros sistemas jurídicos.
