A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Sociedade em Conta de Participação, especialmente quanto à responsabilidade dos sócios diante de terceiros. Dessa forma, o problema de estudo consiste na indagação acerca da possibilidade de responsabilização do sócio investidor perante terceiros. Para tanto, aplicou-se a estratégia metodológica dedutiva e qualitativa, fundada na investigação bibliográfica e documental. Inicialmente, será realizado o estudo teórico, com o intuito de apresentar a temática e possibilitar o estudo de caso. Em seguida, será analisada decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 0034569-11.2020.8.16.0000, proposta em ação de reparação de danos. Em conclusão, pode-se afirmar que a Corte de Justiça entende que, nas Sociedades em Conta de Participação, o sócio participante que não interfere na relação jurídica com terceiros, como deve ocorrer nesta modalidade societária, não pode ser responsabilizado pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social pelo sócio ostensivo. Consequentemente, não possui legitimidade passiva nas ações que versam sobre danos materiais e morais movidas por contratantes. De outra mão, caso o sócio oculto tome parte nas relações externas, portando-se como se sócio ostensivo fosse, deverá suportar o ônus desse exercício, inclusive no que diz respeito à responsabilização, possuindo legitimidade passiva para figurar em eventual ação de indenização por danos morais e materiais.
The objective of this research is to analyze the Company in Participation Account, especially regarding the liability of partners in relation to third parties. Thus, the study problem consists in the inquiry about the possibility of liability of the investor partner to third parties. To this end, we applied the deductive and qualitative methodological strategy, based on bibliographic and documentary research. Initially, the theoretical study will be conducted, in order to present the theme and allow the case study. Then, it will be analyzed decision of the 8th Civil Chamber of the Paraná Court of Justice (TJPR), delivered at the Aggravation Instrument number 0034569-11.2020.8.16.0000, proposed in damage compensation action. In conclusion, it can be stated that the Court of Justice understands that, in the Companies in Participation Account, the participating partner does not interfere in the legal relationship with third parties, as should occur in this corporate modality, cannot be held responsible for the exercise of the activity constituting the corporate object by the ostensible member. Consequently, it has no passive legitimacy in actions dealing with material and moral damages filed by contractors. On the other hand, if the silent partner takes part in external relations, behaving as if he were an ostentatious partner, he must bear the burden of this exercise, including as regards accountability, having passive legitimacy to appear in any action for damages for moral and material damages.
