Após a promulgação da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, muito se tem discutido o potencial da nova figura chamada de Sociedade Anônima do Futebol para a superação de problemas estruturais das agremiações esportivas brasileiras. O modelo definido pela lei é inspirado nas características de modelos societários tradicionais, em especial das sociedades anônimas, mas possui peculiaridades distintivas que merecem análise mais detida. O tema-problema desse artigo gira em torno do reconhecimento de que crimes econômicos são recorrentes em clubes de futebol, demandando soluções próprias e inovadoras para seu enfrentamento. A hipótese com a qual se trabalha parte do reconhecimento do potencial do novo modelo inaugurado pela citada lei para a mitigação de crimes dessa estirpe pelo fomento ao compliance criminal. O objetivo geral do trabalho é analisar, de forma prospectiva, os principais benefícios da nova legislação e, em linhas específicas, seus principais instrumentos. Será utilizado o método dedutivo, partindo-se de reflexões sobre o desenvolvimento normativo em torno do desporto no Brasil para culminar em a averiguação mais detida da nova lei de modo a viabilizar conclusões mais específicas e assertivas, com suporte em pesquisa bibliográfica.
After the enactment of Law No. 14.193, of August 6, 2021, much has been discussed about the potential of the new figure called Football Joint-stock Company (Sociedade Anônima do Futebol) to overcome structural problems in Brazilian sports associations. The model defined by the law is inspired by the characteristics of traditional corporate models, especially joint-stock companies, but it has distinctive peculiarities that deserve a closer analysis. The problem this article tackles revolves around the recognition that economic crimes are recurrent in football clubs, demanding specific and innovative solutions to face them. The hypothesis starts from the recognition of the potential of the new model inaugurated by the aforementioned law for the mitigation of crimes of this strain by promoting criminal compliance. The general objective of the work is to analyze, in a prospective way, the main benefits of the new legislation and, in specific lines, its core instruments. The deductive method will be used, starting from reflections on the normative developments around sports in Brazil to culminate in a more detailed investigation of the new law in order to enable more specific and assertive conclusions, supported by bibliographic research.
