SISTEMA DE CONTROLO INTERNO: CONTROLO OPERACIONAL NA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
SISTEMA DE CONTROLO INTERNO: CONTROLO OPERACIONAL NA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | [email protected]
Palavras-chave: Sistema de controlo interno – Controlo operacional – Accountability – Corrupção – Ética
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente trabalho é verificar como é aplicado o Sistema de Controlo Interno Operacional ou de Primeiro Nível, na Direção-Geral da Política de Justiça, numa perspetiva de prevenção da corrupção através dos instrumentos de controlo adotados pelo organismo. A abordagem metodológica adotada foi qualitativa. Inicialmente é realizada uma revisão da literatura a conceitos relevantes das finanças públicas (accountability, corrupção e formas de manifesto na Administração Pública), é enquadrado o organismo em questão, seguido pelo desenvolvimento dos instrumentos de gestão (Planos de Atividades e Relatórios de Atividades) numa ótica de cultura de avaliação e responsabilização, e por fim, é realizada uma análise ao ambiente de controlo através dos seguintes documentos disponibilizados: Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Código de Ética. Conclui-se a presença de práticas de accountability no organismo como se verá adiante, contudo há sempre espaço para melhorias e maior transparência. Um exemplo de melhoria seria disponibilizar ao público o seu Manual de Procedimentos Internos, tal como fazem outros organismos da Administração Pública Portuguesa.
Resumo Inglês:
The purpose of this work is to verify how the Operational Control/ First Level Control is applied in the Directorate-General for Justice Policy, in a perspective of corruption prevention through instruments adopted by the organism. The approach is qualitative. First, its developed a literature review emphasizing some concepts in the area of public finances (accountability, corruption and means of manifest in Public Administration), its contextualized the organism in study, followed by their mechanisms of management (activity plans and activity reports) in a view of assessment and accountability culture. Finally, it’s made the analyses on the control environment thru the following available documents: Corruption Risk Management Plan and Related Offenses and Code of Ethics. The conclusion is the presence of accountability practices, yet there is always space for improvement, for example to provide the Handbook of Internal Procedures such as others organisms in Public Administration.
