Sequelas do COVID-19: o tráfico de crianças no mundo pandêmico
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Sequelas do COVID-19: o tráfico de crianças no mundo pandêmico
Autor Correspondente: Priscila Caneparo | [email protected]
Palavras-chave: tráfico internacional, tráfico de crianças, pandemia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem por escopo examinar o aparato conceitual e estatístico que tange a caracterização do tráfico humano, a partir de seu conteúdo, do seu desenrolar histórico e de seus instrumentos de proteção, bem como o papel da globalização e a inserção da prática ao rol dos crimes contra a humanidade. Firma-se, ainda, a importância do Protocolo de Palermo (2000) para o desenvolvimento de instrumentos não apenas internacionais, mas igualmente na estruturação de um aparato nacional apto a combater tal prática. Atrela-se, igualmente, ao tráfico a própria noção de crime transnacional – e como tal prática possui uma engenhosa complexidade em sua atuação. Após tal compreensão, passa-se à investigação especificamente do tráfico de crianças, a partir do exame acurado de sua definição, de seus dados qualitativos e quantitativos, chegando ao momento do cenário pandêmico. Neste, incorre-se à análise de como a pandemia do COVID-19 está e virá a prejudicar o combate ao tráfico de crianças e quais são os grandes desafios, frente ao crime, que a comunidade como um todo enfrentará em um palco pós-pandêmico. Para tanto, os métodos utilizados na presente abordagem repousam no dedutivo, indutivo e dogmático. Por fim, o que se pretende, de fato, é correlacionar a necessidade de compreensão do tráfico humano e, especialmente, do tráfico de crianças, com o mundo pandêmico e com suas prospecções para se poder, a nível nacional e internacional, efetivamente, trilhar um caminho seguro ao combate de tal prática criminosa.
Resumo Inglês:
The present study aims to examine the conceptual and statistical apparatus that characterizes human trafficking, from its content, its historical development and its protection instruments, as well as the role of globalization and the insertion of practice in the role crimes against humanity. The importance of the Palermo Protocol (2000) is also confirmed for the development of instruments that are not only international, but also in the structuring of a national apparatus capable of combating such practice. The notion of transnational crime is also linked to trafficking - and as such practice has an ingenious complexity in its performance. After such understanding, the investigation of child trafficking is carried out, based on an accurate examination of its definition, its qualitative and quantitative data, reaching the moment of the pandemic scenario. In this, it is necessary to analyze how the COVID-19 pandemic is and will harm the fight against child trafficking and what are the major challenges, facing the crime, that the community as a whole will face in a post-pandemic stage. For this, the methods used in the present approach rest on deductive, inductive and dogmatic. Finally, what is intended, in fact, is to correlate the need to understand human trafficking and, especially, child trafficking, with the pandemic world and its prospects in order to be able, effectively, nationally and internationally, to track a safe way to combat such criminal practice.
