Seguro em moeda estrangeira e variação cambial
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Seguro em moeda estrangeira e variação cambial
Autor Correspondente: Paulo Luiz de Toledo Piza | [email protected]
Palavras-chave: foreign currency insurance, foreign exchange exposure, monetary correction, insurance payment currency
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em alguns casos, o direito brasileiro permite a contratação de seguro em moeda estrangeira, como nos seguros de riscos de Engenharia relativos a obras civis em construção e instalações industriais no Brasil, por conta e ordem de pessoa fÃsica ou jurÃdica residente ou domiciliada no exterior, ou por empresa nacional amparada por contrato de financiamento externo.
Discute-se, entretanto, em que moeda deve ser realizado o pagamento em caso de sinistro. Examinando a legislação monetária passada e atual e a jurisprudência superior em material de contratos em moeda estrangeira, assim como a regulamentação da correção monetária e do seguro, o autor chama a atenção para o fato de que, mesmo ajustados os contratos de seguro em moeda estrangeira, o pagamento das indenizações securitárias deve ser feito na moeda nacional, computando-se a correção monetária desde que liquidado o sinistro e devido o pagamento
Resumo Inglês:
In a number of cases, Brazilian Law authorizes foreign currency insurance policies, as in relation to Construction All Risks policies placed by or for a person or a company residing or domiciled abroad, or by a national company relying on foreign financing. However, some doubts are commonly raised as to the currency in which insurance payments have to be made in case of a loss. By reviewing, from a historical perspective, past and present statutes and the main case-law authorities regarding contracts denominated in foreign currency, as well as the monetary correction and the insurance regulation, the author points out that, although amounts in contracts of insurance can be fixed in foreign currency, insurance payments in case of a loss shall be made, in Brazil, in the Brazilian national currency, and that monetary correction has to be considered as from the date losses are finally adjusted and payments are due.
