SEGURANÇA JURÍDICA

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Endereço:
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito - Asa Norte
Brasília / DF
70919-970
Site: http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/
Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

SEGURANÇA JURÍDICA

Ano: 2007 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Jorge Amaury Maia Nunes
Autor Correspondente: Jorge Amaury Maia Nunes | [email protected]

Palavras-chave: Segurança Jurídica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Embora o assunto já tenha sido objeto de preocupações iguais a esta, desde o séc. XII270, raramente eram encontradas, na seara da doutrina do século passado, investigações acadêmicas de caráter monográfico sobre segurança jurídica. Sem embargo disso, em meados do século XVII, pode-se encontrar em THOMAS HOBBES, no capítulo XVII do Leviatã, que cuida do Estado, referência ao tema. Deveras, quando trata de justificar a sua criação, evidencia que ao enorme Leviatã incumbirá a missão, por força do pacto de sujeição271 a que os homens se submetem, de garantir-lhes a paz e a defesa. Isso é dito após ter sido demonstrado que essa é a única forma de atribuir segurança aos homens, o que não era conseguido com as leis naturais “que cada um respeita quando quer respeitar.