SAÚDE: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração
SAÚDE: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ano: 2010 | Volume: 11 | Número: 1
Palavras-chave: Dignidade. Igualdade. Pessoa com deficiência. Saúde.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo trata da proteção concedida à pessoa com deficiência através do acesso ao direito à saúde. Partiu-se da busca de um conceito minorias, bem como da análise do conceito de pessoa com deficiência. Posteriormente analisou-se a proteção constitucional da pessoa com deficiência, considerando os princÃpios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do direito à igualdade. Verificou-se ainda o conceito de saúde, bem como o acesso das pessoas com deficiência a tal direito. Entendeu-se por essencial uma postura crÃtica em relação à regulamentação dada pelo legislador ao tema proposto.
