Risco Fiscal sob Responsabilidade das Organizações Contábeis Brasileiras: Uma Proposta para Mitigação

Ano: 2016 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: G. B. Grecco, M. C. P. Grecco, M. T. P. Antunes

Palavras-chave: risco fiscal, risco tributário, organização contábil, gerenciamento de risco, mitigação de risco

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho é o de apresentar uma proposta para mitigação do risco fiscal sob responsabilidade das organizações contábeis brasileiras. O crescente risco tributário trazido principalmente pelo avanço da inteligência fiscal, representada pela abrangência das informações acessórias prestadas e pela elevação do potencial de detecção do Fisco, recai sobre a responsabilidade do contador enquanto exerce a função fiscal dentro das empresas, segundo o que lhe atribui o Código Civil Brasileiro. Assim, são necessárias medidas de prevenção e mitigação desses riscos. Um conjunto de entrevistas direcionadas a um grupo de especialistas da área fiscal, formado por contabilistas, proprietários de organizações contábeis e tributaristas, levantou as atividades exercidas pelas empresas de prestação de serviços de contabilidade na função fiscal, listou os riscos típicos de cada atividade e produziu um conjunto de medidas de mitigação para os riscos obtidos, pelo método Delphi, uma vez que não foram encontrados na literatura levantamentos com essa abordagem. A proposta deste trabalho, e sua principal contribuição, é a apresentação de uma tabela que contém riscos e medidas de mitigação sugeridas pelos especialistas para a orientação de sua gestão. O escritório de contabilidade é o usuário principal dessa proposta, mas ela é extensiva a todos os profissionais que trabalhem com assessoria tributária nas empresas contribuintes.