A emergência de abordagens de promoção de desenvolvimento basedas em direitos nas últimas décadas têm sido um processo contencioso e complexo. O endosso dado por diversas organizações internationais proeminentes ao ‘desenvolvimento baseado em direitos’ desde o final dos anos 1990 enfatizou a importância da retórica de direitos humanos no ramo do desenvolvimento internacional e reposicionou esforços nessa direção sob uma ótica de maior responsabilização e participação. Nesse sentido, considerando a atualidade e importância do tema, este trabalho busca explorar os conceitos e focos fundadores do desenvolvimento baseado em direitos, bem como seus limites, os quais são geralmente expressos em termos de sua natureza aspiracional e na ênfase dada ao papel dos Estados na promoção de desenvolvimento. Para tanto, uma revisão de literatura será empregada, buscando identificar e avaliar o estado da arte em torno do tema. Ao lançar as bases para um entendimento sofisticado do desenvolvimento baseado em direitos, este trabalho espera incentivar novas discussões a respeito do papel dos direitos no desenvolvimento.
The emergence of rights-based approaches to development in the last few decades have been a contended and complex process. The endorsement of ‘rights-based development’ by several major international organizations since the late 1990s has highlighted the importance of human rights rhetoric in international development and repositioned the development endeavor within greater accountability and participation lenses. In this sense, considering the ongoing significance of the topic, this paper aims to explore rights-based development’s grounding concepts and focuses, while addressing some of its limitations, usually expressed in terms of its aspirational nature and the emphasis given to the role of states in bringing about development. In order to do so, a literature review will be employed, seeking to identify and evaluate the state of the art on the topic. By laying the foundations for a sophisticated understanding of rights-based development, this paper expects to foster further discussions on the role of rights in development.
