REVISITANDO A RELAÇÃO ENTRE ÉTICA E DIREITO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES

Ano: 2019 | Volume: 46 | Número: 144

Autores: Nilmar Pellizzaro

Palavras-chave: -

Resumo Português:

O presente estudo investiga a natureza da relação entre Ética e Direito na Metafísica dos Costumes. Para isso, parte de uma análise comparativa entre três interpretações (tese da independência, tese da dependência e tese da complemen­tariedade) mostrando, a partir de uma investigação do texto de Kant, por que a tese da complementariedade é mais defensável. Além disso, corrobora com esta perspectiva outra tese por nós defendida acerca do problema da analiticidade no Direito, segundo a qual o Direito, ainda que analiticamente derivado da liber­dade externa, deverá ser complementado por um princípio sintético (a vontade unida do povo) a fim de não ficar fora do sistema da Metafísica dos costumes. A conclusão a que chegaremos aponta que, apesar de algumas inconsistências por parte de Kant quando trata da natureza dos deveres éticos e jurídicos, Direito e Ética são assumidos por ele como dois ramos do sistema moral que se complementam e descrevem o domínio total da razão prática no contexto da ação humana, seja no âmbito interno da liberdade, seja no externo.