Revisitando o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil: Origens, Justificativas e Métodos de Integração
Revista Direito Tributário Atual
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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Revisitando o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil: Origens, Justificativas e Métodos de Integração
Ano: 2020 | Volume: 0 | Número: 46
Autores: Leonardo Thomaz Pignatari
Autor Correspondente: Leonardo Thomaz Pignatari | [email protected]
Autor Correspondente: Leonardo Thomaz Pignatari | [email protected]
Palavras-chave: imposto de renda, pessoas jurídicas, capacidade contributiva, economia digital, métodos de integração
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ vem sendo objeto de diversas polêmicas ao longo de sua história, porém pouco se discutiu sobre as justificativas para sua instituição. Dessa forma, o presente estudo visa revisitar a criação do IRPJ no Brasil, revolvendo a legislação tributária brasileira a fim de traçar uma linha evolutiva deste imposto, bem como a examinar as justificativas existentes para sua manutenção como um tributo praticamente inquestionável. Este objetivo demanda a análise da natureza das pessoas jurídicas e da atribuição de capacidade contributiva a estas entidades. Ademais, serão apresentados os métodos de integração mais discutidos na doutrina e aqueles já adotados pelo sistema tributário brasileiro. Ao cabo, algumas conclusões se-rão apresentadas de modo a delimitar um horizonte em torno do IRPJ e sua integração com a tributação no nível das pessoas físicas.
Resumo Inglês:
The Corporate Income Tax – IRPJ has been the subject of several controversies throughout its history, but little has been discussed about the justifications for its institution. Thus, the present study aims to revisit the creation of the IRPJ in Brazil, revolving the Brazilian tax legislation in order to trace an evolutionary line of this tax, as well as to examine the existing justifications for its maintenance as a practically unquestionable tax. This objective requires an analysis of the nature of legal entities and the attribution of ability to pay to these entities. In addition, the integration methods most discussed in the doc-trine and those already adopted by the Brazilian tax system will be presented. After all, some conclusions will be presented to define a horizon around the IRPJ and its integration with taxation at the level of individuals.
