Restituição Internacional de Menores: uma análise empírica no STJ
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Restituição Internacional de Menores: uma análise empírica no STJ
Autor Correspondente: Maria Edna A. Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: restituição/menores, interesse, convenção, STJ
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Atualmente, muitos casamentos são realizados entre pessoas de nacionalidades diferentes, surgindo como consequência, conflitos causados pela ruptura familiar, como sequestro/retenção internacional de menores. Daí surgiu o questionamento: Como foram os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 nos casos de restituição de menores no período de 2015 a 2020? Destarte, o objetivo é analisar tais julgados no período determinado, com verificação jurídica, da relação com direitos humanos e dignidade humana, enfocando, especialmente, o princípio do superior interesse da criança subtraída e a Convenção de Haia. Para tanto,foi realizada pesquisa qualitativa documental. Como a questão que envolve elemento de estraneidade na relação, a solução ocorre pelo Direito Internacional, a Convenção de Haia possui grande relevância para o Direito Internacional Privado, porquanto estabelece critérios para investigação real do problema. As decisões analisadas foram fundamentadas na Convenção de Haia e demonstram intenção de primar pelo mencionado princípio. Contudo, a morosidade do procedimento viola direitos fundamentais. Logo, o caso de sequestro/restituição internacional de crianças, merece maior visibilidade, efetividade e eficácia nas decisões para maior segurança jurídica internacional.
Resumo Inglês:
Currently, many marriages are held between people of diferente nationalities, resulting in conflicts due to family breakdow, such as kidnapping / international retention of minors. Hence the questiona rose: How were the Superior Court of Justice (STJ) judgments in cases of restitution of minors in the priod from 2015 to 2020? Thus, the objective is to analyze these judgments in the determined period, whith legal verification, of the relationship with human rights and human dignity, focusing especially on the principle of the best interests of the child subtracted and the Hague Convention. For that, qualitative documentar research was carried out. As the question that involves the elemento of strangeness in the relationship, the solution occurs by International Law, the Hague Convention has a great deal granted to Private International Law, as a criterion for real investigation of the problem. The decisions analyzed were based on the Hangue Convention and demonstrated the intention to strive for the principle principle. However, the length of the procedure violates fundamental rights. Therefore, the case of international kidnapping / restitution of the children, desserves greater visibillity, effectiveness and efficiency in decisions for greater international legal security.
