A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo

Ano: 2013 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, José Carlos Portella Junior

Palavras-chave: Valorização do trabalho humano. Desregulamentação dos mercados. Estado Social. Responsabilidade social da empresa. Erradicação do trabalho escravo.

Resumo Português:

O presente trabalho tem o objetivo de analisar de que maneira o direito à propriedade e a livre iniciativa devem se conformar ao paradigma da função social da empresa adotado pela Constituição Federal de 1988 e como ele deve ser compreendido no que toca à relação da empresa com a sociedade. Este trabalho também pretende verificar, no atual contexto de desregulamentação dos mercados mundiais incentivada pela globalização econômica, como a função social da empresa, acolhida pelo direito brasileiro, impõe o respeito ao valor social do trabalho e à importância da efetivação desse princípio para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.