Responsabilidade Civil Por Danos Extrapatrimoniais E Danos Ambientais Coletivos: Um Panorama Brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 9

Autores: B. Miragem, A. L. S. Badia

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Brasil, Danos extrapatrimoniais, Danos ambientais coletivos, Sustentabilidade

Resumo Português:

Este artigo objetiva repensar a atuação do homem contemporâneo sobre o meio ambiente e os efeitos produzidos, principalmente em relação aos chamados danos extrapatrimoniais e aos danos ambientais coletivos. Para tanto, é usado o método dialético e como referencial teórico o funcionalismo, a fim de definir qual é o papel da responsabilidade civil na sociedade brasileira contemporânea e quais as medidas que são ou podem ser adotadas para que se possa projetar um futuro com um meio ambiente sustentável. De início, após uma rápida referência a alguns acidentes ambientais do século XX no mundo, a responsabilidade civil é situada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como principal norma a Constituição Federal (art. 225, § 3º) e a chamada Teoria do Risco integral (responsabilidade ambiental objetiva). Num segundo momento, é definido o que é um dano extrapatrimonial (lesão aos valores reconhecidos por uma comunidade), bem como o que é um dano coletivo (multiplicidade de efeitos danosos, com múltiplos prejudicados). A seguir, vários acontecimentos da vida cotidiana e também da jurisprudência brasileiras são citados, com um exame dos efeitos dos desastres ambientais na qualidade de vida da população. Por fim, a partir das funções da responsabilidade civil, é possível afirmar que nenhum sistema é perfeito e mais do que um sistema jurídico, um futuro sustentável depende da atitude e conscientização do homem em relação a si e aos outros, incluindo o respeito às diferenças e ao próprio meio ambiente no qual ele vive.

Resumo Inglês:

This article aims to rethink about the performance of contemporary man on the environment and the effects produced, especially in relation to so called pain and suffering and environmental collective damages. For this, the dialectical method is used and as a theoretical reference the functionalism, in order to define what is the role of civil responsibility in contemporary Brazilian society and what measures are or can be adopted to design a future with an environmental sustainability. First, after a brief reference to some 20th century environmental accidents in the world, civil liability is situated in the Brazilian legal system, with the Federal Constitution as a principal whole (article 225, paragraph 3) and the so-called Integral Risk Theory (environmental damage based on strict liability). Secondly, it is defined what is pain and suffering (damage to the values recognized by a commonwealth), as well as what is a collective damage (multiplicity of harmful effects, with multiple harms). Next, several events of daily life and also of Brazilian jurisprudence are cited, with a examination of the effects of environmental disasters on the population's quality of life. Finally, from the functions of torts, it is possible to affirm that no system is perfect and more than a legal system, a sustainable future depends on the attitude and awareness of man towards himself and others, including respect for differences and to the own environment in which he lives.