RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL

Ano: 2009 | Volume: 9 | Número: 15

Autores: Liliam Farias Franco, Jorge Luis Cardoso

Palavras-chave: responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade do profissional contábil

Resumo Português:

Com a reformulação do Código Civil, que passou a vigorar a partir de 2003, o profissional contábil pode responder pessoal e solidariamente perante a empresa e a terceiros, inclusive com o patrimônio pessoal. Esse fato trouxe transformações significativas para esse profissional, que deve estar atento às modificações que ocorrem na legislação que rege a sua profissão e estar em constante aprendizado para que não incorra a nenhum erro, seja por imperícia, seja por imprudência e, assim, deixe de cumprir com alguma obrigação cível ou contábil, podendo ser penalizado. Diante da imensa legislação que deve ser observada para o desempenho da profissão contábil e, também, ao grau de risco que o profissional contábil e a empresa estão sujeitos, esse estudo objetiva analisar as responsabilidades do profissional contábil (pessoa física e jurídica), verificando se as atividades desenvolvidas por esse profissional estão de acordo com as legislações que orientam essa profissão. Para atingir esse objetivo, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva, bibliográfica e estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços contábeis do Rio Grande do Sul. Verificou-se que a escrituração fiscal e contábil, a elaboração dos livros obrigatórios, a elaboração das demonstrações contábeis dos clientes da empresa, em estudo, estão de acordo com a regulamentação dos CFC’s e dos CRC’s, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, com as Normas Brasileiras de Contabilidade e, também, em conformidade com o Novo Código Civil. Ainda, conclui-se que existe dificuldade em relação à conscientização dos clientes, que, na maioria das vezes, não possui o entendimento correto de certos procedimentos que devem ser adotados.

Resumo Inglês:

With the revision of the Civil Code, which took effect from 2003, accountant professional can respond personal and severally before the company and third parties, including the personal net worth. This fact has brought significant changes for professional, who must be aware of changes occurring in the rules governing their profession and be in constant learning to incur no mistake, either by incompetence, negligence and is thus no longer comply with any civil obligation or accounting and may be penalized. Given the immense legislation which should be observed for the performance of the accounting profession and also the degree of risk that the professional and accounting firm and are subject, this study examines the responsibilities of the professional accounting (individual and corporate), checking whether activities undertaken by these professionals are in accordance with the laws that guide the profession. To achieve this goal, research is characterized as qualitative, descriptive literature and a case study in a business providing accounting services in Rio Grande do Sul. It was found that the bookkeeping and tax book, preparation of books required, the preparation financial statements of the company's customers, in a study are in accordance with the regulation of CFC's and CRC's, in accordance with Generally Accepted Accounting Principles, with the Brazilian Standards of Accounting and also in accordance with the new Civil Code. Still, it appears there is difficulty with the awareness of customers, which in most cases not have the correct understanding of certain procedures that must be adopted.