O presente trabalho analisa as implicações civis e éticas do compartilhamento de dados sensíveis em publicações acadêmicas na área da saúde, com ênfase na violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do sigilo médico. Por meio de uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, analisaram-se os fundamentos jurídicos que regulam o tratamento de informações pessoais sensíveis, especialmente em ambientes de ensino e pesquisa, onde o uso de casos clínicos é uma prática recorrente. O estudo evidenciou que a ausência de protocolos institucionais eficazes, a negligência formativa de docentes e a fragilidade na supervisão ética contribuem significativamente para a ocorrência de exposições indevidas de dados, gerando danos morais e materiais aos titulares. Além disso, demonstrou-se que a responsabilidade civil nesses casos pode ser atribuída não apenas aos indivíduos diretamente envolvidos, mas também às instituições de ensino e saúde, que têm o dever legal e ético de prevenir tais violações por meio de políticas de proteção de dados, capacitação e controle. Conclui-se que a conformidade com a LGPD, o respeito aos princípios bioéticos e a promoção de uma cultura institucional orientada pela confidencialidade são essenciais para assegurar práticas acadêmicas responsáveis, alinhadas à dignidade da pessoa humana.
This article investigated the civil and ethical implications of sharing sensitive data in ac-ademic publications in the field of health, with emphasis on violations of the Brazilian General Data Protection Law and medical confidentiality. Through a qualitative, bibliographic, and documentary ap-proach, the study analyzed the legal foundations that regulate the processing of sensitive personal in-formation, particularly within educational and research environments, where the use of clinical cases is a common practice. The findings revealed that the lack of effective institutional protocols, deficient ethical supervision by faculty, and insufficient academic guidance significantly contribute to the improper disclosure of sensitive data, leading to moral and material damages to data subjects. Furthermore, the research demonstrated that civil liability may fall not only on the individuals directly involved but also on the educational and health institutions, which are legally and ethically required to implement preventive measures, such as data protection policies, training, and monitoring. It concludes that compliance with the LGPD, adherence to bioethical principles, and the development of an institutional culture grounded in confidentiality are essential for ensuring responsible academic practices that uphold human dignity.
