A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE LEILÃO ELETRÔNICO EM FACE DO CONSUMIDOR

PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição

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ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE LEILÃO ELETRÔNICO EM FACE DO CONSUMIDOR

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO
Autor Correspondente: E.S.P.Filho | [email protected]

Palavras-chave: Comércio eletrônico, leilão eletrônico, responsabilidade civil dos sites de leilão eletrônico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar os limites da responsabilidade civil dos sites de leilão eletrônico em face do consumidor, abordando, preliminarmente, os princípios constitucionais informativos do direito consumerista, os direitos metaindividuais e o comércio eletrônico. Para tanto, analisar-se-á o posicionamento da doutrina e da jurisprudência acerca do tema, bem como a legislação em vigor, tanto nacional quanto internacional.