A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE A DIGNIDADE HUMANA E O DANO EXISTENCIAL NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 6

Autores: Leonel Severo Rocha, Carlos Alexandre Michaello Marques

Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Acidente de Trabalho; Dano Existencial; Dignidade Humana; Justiça Social.

Resumo Português:

Resumo: O presente estudo tem por objetivo geral apresentar algumas reflexões acerca do sistema de Responsabilidade Civil no Brasil. A abordagem foi pautada, em especial, pelas nuances de Constitucionalização do Direto Privado e, com o reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana como vetor norteador do processo de reparação/recomposição dos danos experimentados pelas vítimas no âmbito do Direito do Trabalho, notadamente os Acidentes de Trabalho. Dessa forma, foram debatidas as relações entre o Sistema da Responsabilidade Civil e o Direito do Trabalho; a abrangência constitucional da Responsabilidade Civil com a ressonância da Dignidade Humana. Na sequência do estudo foram analisadas as relações da Responsabilidade Civil atinentes ao Empregado e ao Empregador e o Dano Existencial como propulsor de Justiça Social nos casos de Acidente de Trabalho, debatendo ainda acerca das posições iniciais de Responsabilidade Civil Objetiva. Assim, se utilizou da dedução como método e da pesquisa bibliográfica e documental como técnica.