A responsabilidade civil ambiental na Inglaterra

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 48

Autores: H. A. Coelho, E. N. Rezende

Palavras-chave: responsabilidade civil ambiental, Inglaterra

Resumo Português:

O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país confere às Teorias do Risco. Para isso, o artigo baseia-se, principalmente, nos precedentes judiciais, com destaque para o caso Ryland vs. Flecher e no Regulamento de Danos Ambientais ( Prevenção e Reparação ) de 2009, que introduziu no ordenamento jurídico inglês a Diretiva 2004/35 do Parlamento Europeu. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema.

Resumo Inglês:

This paper analyzes the environmental liability in England, showing the evolution of this type of liability in the country since its inception to the present day. It seeks to provide a coherent and comprehensive approach to the implementation of strict liability in England, including the verification of compliance by that country to Risk Theory created. For this, the article is based mainly on judicial precedents, especially the Ryland vs. Fletcher case and environmental damage regulations (prevention and repair) 2009, entered the English legal system Directive 2004/35 of the European Parliament. We tried to understand the problem through the deductive method, basing on the analysis of doctrines and articles related to the topic.