RESERVA DO POSSÍVEL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE À ESCASSEZ DE RECURSOS

Ano: 2011 | Volume: 83 | Número: 1

Autores: Kátia Araújo

Palavras-chave: reserva do possível, direitos fundamentais, escassez de recursos.

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da reserva do possível diante dos Direitos Fundamentais e sua confrontação frente à escassez de recursos alegada pelo
Poder Público. Far-se-á uma introdução histórica, apresentando o nascedouro desta ideia, na Europa, precisamente na Alemanha e seu surgimento no Brasil, de forma um pouco distorcida da mensagem original Alemã. O tema proposto encontra algumas barreiras para o cumprimento dos mais importantes ditames da Constituição
Federal, para alguns autores o pilar da Carta Magna: os Direitos Fundamentais. Barreiras estas, que cada vez mais encontram dificuldades para se romperem devido ao argumento governamental de escassez de recursos. Embora seja um tema relativamente novo, sua importância no direito público é evidente, como demonstramos a seguir.

Resumo Inglês:

This article aims to analyze the topic of the reserve of possibility on Fundamental Rights and its confrontation against the scarcity of resources claimed by the Government. An historical introduction will be made, presenting the origin of this Idea, in Europe, specifically in Germany and its emergence in Brazil, somewhat distorted from the original German message. The proposed topic find some barriers
to the achievement of the most important dictates of the Federal Constitution, for some authors the Pillar of the Magna Carta: Fundamental Rights. Barriers which increasingly find it difficult to resolve due to the Government's argument of scarcity of resources. Although it is a relatively new theme, its importance in Public Law
is evident, as demonstrated below.