Requisitos para a Construção do FUNDEB

Educação: Teoria e Prática

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ISSN: 19818106
Editor Chefe: Maria Rosa Rodrigues Martins de Camargo e João Pedro Pezzato
Início Publicação: 31/07/1993
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação

Requisitos para a Construção do FUNDEB

Ano: 2004 | Volume: 12 | Número: 22
Autores: Jose Marcelino de Rezende Pinto
Autor Correspondente: Jose Marcelino de Rezende Pinto | [email protected]

Palavras-chave: Fundeb, financiamento da educação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste artigo procuramos analisar, discriminados por unidade da federação, os recursos disponíveis para educação
dos estados e municípios no contexto da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB) e do financiamento de uma escola pública de qualidade. Os dados obtidos junto à Secretaria do Tesouro
Nacional e INEP apontam que, sem um considerável aporte de recursos por parte do governo federal, não há como
viabilizar um sistema de financiamento que reduza as disparidades regionais e assegure um valor de recursos por
aluno que garanta um padrão mínimo de qualidade do ensino como estabelece a Constituição Federal e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional