Requisitos autorizadores da declaração de litigância de má-fé
Revista Jurídica da UniFil
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ISSN: 1807-1627
Editor Chefe: Osmar Vieira Mansur
Início Publicação: 01/01/2004
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Requisitos autorizadores da declaração de litigância de má-fé
Ano: 2004 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Fernando Marco Rodrigues de Lima
Autor Correspondente: Fernando Marco Rodrigues de Lima | [email protected]
Autor Correspondente: Fernando Marco Rodrigues de Lima | [email protected]
Palavras-chave: Má-fe Processual; Princípios; Lealdade; Veracidade; Seriedade; Direitos; Justiça.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Desde os primórdios da humanidade o homem percebeu a necessidade valorizar a verdade como própria da condição de existência e desenvolvimento. Por isso, o Direito também não pode tolerar a conduta maléfica. Assim, o sistema jurídico repreende condutas maléficas das partes, buscando a solução justa e verdadeira. Entretanto, não é consenso ainda, na doutrina e na jurisprudência, sobre quais são os requisitos objetivos para a declaração de litigância de má-fé. Assim, relevante é a discussão sobre tão controverso tema, de grande importância para o desenvolvimento e busca da justiça ideal.
