REPRIMINDO O “CAIXA DOIS”: A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA CRIMINALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE PARALELA EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

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ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

REPRIMINDO O “CAIXA DOIS”: A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA CRIMINALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE PARALELA EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Marco Antônio Riechelmann Júnior, Lucas Bortolozzo Clemente
Autor Correspondente: Marco Antônio Riechelmann Júnior, Lucas Bortolozzo Clemente | [email protected]

Palavras-chave: crimes eleitorais, caixa dois, falsidade ideológica eleitoral, prestação de contas eleitorais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo visa tratar da discussão acerca da responsabilização criminal da contabilidade paralela de recursos em campanhas eleitorais, popularmente conhecida como “caixa dois”. Por meio de uma reconstrução histórica da formação dos instrumentos de fiscalização da movimentação de recursos, bem como da jurisprudência sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, busca argumentar que houve a criminalização pela via jurisprudencial dessa prática.