A reposição forestal como meio de preservar as espécies nativas e promover a sustentabilidade da atividade econômica

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Alessandra Marques Serrano

Palavras-chave: Matéria-prima Florestal, Consumo, Reposição Florestal, Sustentabilidade Socioeconômico Ambiental.

Resumo Português:

Este artigo é um estudo preliminar sobre a reposição florestal e a sua natureza jurídica, com uma abordagem legal e constitucional sobre o tema. A opção metodológica foi por uma pesquisa bibliográfica e documental. Do estudo feito, considerando as normas aplicáveis ao tema, observa-se a relevância da compreensão das finalidades da reposição florestal para a sua devida exigência pelo Poder Público e o cumprimento por quem de direito. A par de algumas normas utilizarem o termo reposição florestal para exigirem a reparação do dano ou a compensação ambiental, a reposição florestal em estudo foi instituída com a finalidade de promover a sustentabilidade da atividade econômica e preservar a vegetação nativa, restando saber se vem sendo cumprida pelos consumidores da matéria-prima florestal e se está sendo monitorada pelo Poder Público.

Resumo Inglês:

This article is a preliminary study on forest replenishment and its legal nature, with a legal and constitutional approach on the subject. The methodological option was a bibliographical and documentary research. From the study made, considering the norms applicable to the subject, it is observed the relevance of the understanding of the purposes of the forest replenishment for its due exigency by the Public Power and the compliance by those who by right. Although some standards require forest replacement as a means of environmental compensation, the forest replacement under study was instituted with the purpose of promoting the sustainability of the economic activity and preserving native vegetation, and it remains to be seen whether it has been complied with by forest raw material explorers and whether it is being monitored by the government.