Repensando os Desafios da Dogmática Jurídico-Penal a Partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Revista de Estudos Criminais
Repensando os Desafios da Dogmática Jurídico-Penal a Partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Autor Correspondente: SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano | [email protected]
Palavras-chave: Dogmática jurÃdico-penal; teoria crÃtica; direitos humanos; segurança pública; polÃticas públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A teoria crÃtica dos direitos humanos, para além de sua concepção material de dignidade humana e da compreensão dos direitos humanos como resultados provisórios de processos de luta por emancipação social, deve informar a dogmática jurÃdico-penal para que esta se debruce sobre a realidade (brutal) do sistema de justiça criminal brasileiro. A abordagem dogmática dissociada do contexto resulta em uma formação falha do profissional do direito, em um sistema de justiça criminal que não se ocupa de seus verdadeiros problemas e em uma percepção jurÃdica que ignora o importante problema da violência.
Resumo Inglês:
The critical theory of human rights claims human dignity as a material concept and affirms the human rights as provisional results of struggling processes towards social emancipation. The critical theory of human rights must influence the criminal theory in order to consider the (brutal) reality of our criminal justice system. A theoretic approach aside of its social context results in a failure formation of lawyers. Furthermore, it leads to a criminal justice system apart of its real problems and juridically away in consideration of violence as an issue.
