Remoções forçadas no contexto da pandemia de COVID-19: entre o direito e o dever de moradia
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Endereço:
Avenida Afonso Pena - 2770, 15 andar - Savassi
Belo Horizonte / MG
30130012
Site: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico
Telefone: (08) 0070-4373
ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar
Remoções forçadas no contexto da pandemia de COVID-19: entre o direito e o dever de moradia
Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Juliana Andrea Oliveira, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
Autor Correspondente: Juliana Andrea Oliveira | [email protected]
Autor Correspondente: Juliana Andrea Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: remoções forçadas, direito humanos, pandemia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto busca compreender a extensão da vedação da ocorrência das remoções forçadas no contexto da pandemia de COVID-19 sob a ótica das medidas sanitárias de contenção do vírus, especialmente os deveres de isolamento, quarentena ou distanciamento social, que tiveram como consequência a criação de um dever de morar e que também requalificaram a proteção jurídica de direitos humanos e fundamentais nos conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. Conclui que, do aporte legislativo e jurídico brasileiro, é possível extrair formas de (in)compatibilização das remoções forçadas com as medidas necessárias para a contenção da COVID-19. Utiliza o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental
