Relações Federativas no repasse de recursos à educação na Argentina: o sistema de coparticipação federal de impostos

Ano: 2010 | Volume: 4 | Número: 8

Autores: Karoline Jardim

Palavras-chave: co-participação federal de impostos, Argentina, educação, relações federativas.

Resumo Português:

Este artigo procura tratar da importância
das relações federativas no modo como os
recursos para a educação são distribuídos na
Argentina. Para isso será considerado o sistema
federal de co-participação de impostos, criado
ainda na década de 1930 com o intuito de
equilibrar as disparidades econômicas regionais
por meio de arrecadação de impostos e sua
posterior redistribuição entre Governo Nacional
e províncias. Ao longo dos anos, porém, o que
se viu foi que esse sistema funciona sob critérios
de distribuição altamente questionáveis, não
servindo ao seu principal objetivo de alcançar
a equidade entre os entes federados. Como os
recursos que são redistribuídos por esse sistema
também são direcionados à educação, os
problemas encontrados em seu funcionamento
acabam afetando o quanto cada província aloca
para seu sistema educacional.

Resumo Inglês:

This article is about the importance of federal
relations and how this organization influences in
the way the resources are allocated to education in
Argentina. It will be considered the federal system
of co-participation of taxes, created in the 30s in
order to balance regional economic disparities
by raising taxes and redistributing them among
the national government and provinces. Over the
years, however, what we saw is that this system
works under the criteria of distribution highly
questionable, not serving its primary objective
of achieving equity among the provinces. As
resources are reallocated by this system are also
directed to education, the problems of this system
can affect how much each province allocates to
its educational system.