Relações federativas e acesso educacional

Ano: 2010 | Volume: 4 | Número: 8

Autores: Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Regina Tereza Cestari de Oliveira

Palavras-chave: política educacional, relações federativas, direito a educação.

Resumo Português:

Este texto analisa as decisões tomadas pelo
Governo municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em relação à
concepção e execução da política educacional,
por meio da investigação da parceria firmada entre
o governo do município e o Instituto Ayrton Senna
(IAS), no período de 2001 a 2004, na condução
do Programa Escola Campeã e as decorrências
para a efetivação do direito à educação. Partese
do pressuposto de que, no contexto federativo
brasileiro, as decisões tomadas por parte
das esferas subnacionais, no que concerne
ao exercício público, revelam, por um lado, a
interdependência dessas esferas com a União e,
por outro, a autonomia de poder e gestão local.
A investigação baseia-se na legislação federal
e municipal pertinente que norteou a política
educacional de gestão municipal no referido
período, em dados educacionais do município e
na literatura da área.

Resumo Inglês:

The paper analyzes the decisions made by the
municipal government of Campo Grande, the capital
city of Mato Grosso do Sul (MS), regarding the
concept and the execution of the educational policy,
by means of investigating the partnership between
the municipal government and the Ayrton Senna
Institute (Instituto Ayrton Senna, IAS), from 2001 to
2004, in the development of the Champion School
Program, as well as the related consequences for the
effectiveness of the right to education. The study is
based on the assumption that, in the Brazilian federal
context, the decisions made by the sub-national
spheres, regarding public policies, reveal, on the
one side, their interdependence with the federal
government; on the other side, they also reveal the
local autonomy of power and management. The
sources are the federal and municipal legislation
that ruled the educational policy managed by the
municipal authority during the period, the municipal
educational data, and relevant literature.