O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e as incertezas políticas para os próximos anos resgataram o debate sobre o desenho institucional brasileiro, em especial no que diz respeito à relação Executivo-Legislativo e o custo que o Executivo teria para aprovar a sua agenda frente ao Legislativo. Para alguns, a mistura entre presidencialismo e multipartidarismo leva a um dilema de difícil equação. Outros apontam a capacidade do arranjo institucional brasileiro em produzir decisões mediante a mecanismos de cooperação e resolução de conflito. O debate, portanto, continua em aberto. O objetivo deste artigo é alimentar as discussões sobre a agenda do Executivo por meio de um estudo das proposições legislativas iniciadas pelo governo Dilma Rousseff entre janeiro de 2011 a 11 de maio de 2016 (o afastamento da ex-presidente aconteceu no dia 12 de maio). Foram analisadas 341 proposições, distribuídas em: Medidas Provisórias (MPV), Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLP). Também levamos em consideração a natureza das proposições, a taxa de sucesso, o tempo de tramitação e a utilização do veto presidencial.
The impeachment process of former President Dilma Rousseff (PT) and the political uncertainties for the coming years have rescued the debate on the Brazilian institutional design, especially regarding the Executive-Legislative relationship and the cost that the Executive would have to approve its agenda in front of the Legislature. For some, the mix between presidentialism and multi-party system leads to a difficult equation dilemma. Others point to the capacity of the Brazilian institutional arrangement to produce decisions through mechanisms of cooperation and conflict resolution. The debate, therefore, remains open. The purpose of this article is to feed the discussions on the executive agenda through a study of the legislative proposals initiated by Dilma Rousseff ’s administration between January 2011 and May 11, 2016 (the removal of the former president happened on 12 May). We analyzed 341 proposals, distributed in: Provisional Measures (MPV), Constitutional Amendment Proposals (PEC), Law Projects (PL) and Complementary Law Projects (PLP). We also take into account the nature of the propositions, the success rate, the processing time and the use of the presidential veto.
