A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos

Ano: 2012 | Volume: 63 | Número: 1

Autores: L. M. ARAÚJO, M. I. A. RODRIGUES

Palavras-chave: Contratos administrativos, Princípio da eficiência, Princípio da economicidade

Resumo Português:

Este artigo visa averiguar a ocorrência ou não de sobreposição do princípio da economicidade ao da eficiência nos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, durante os exercícios de 2008 e 2009. Buscou-se, inicialmente, o embasamento legal e teórico acerca dos contratos e licitações no âmbito do Direito Administrativo, bem como dos princípios da administração pública. Foram realizados o levantamento e a análise dos contratos de prestação de serviços firmados pela Secretaria utilizando-se de entrevistas e da comparação entre os valores dos contratos e os preços de mercado identificados por esse órgão. A partir das análises, constatou-se, na maioria dos contratos, a observância dos princípios da eficiência e da economicidade. Verificou-se, ainda, que a ligação entre tais princípios deve, necessariamente, ocorrer no contexto dos contratos administrativos, uma vez que a observância de um deles não se configura plenamente quando existe desconformidade com o outro. Foram realiza das sugestões acerca do desenvolvimento dos processos de execução e fiscalização contratual, sendo enfatizada a necessidade de aplicação de técnicas de avaliação dos níveis de eficiência correspondentes aos contratos celebrados pela administração pública.

Resumo Inglês:

This article attempts to verify and examine the preferential usage of the economic principle
over the efficiency principle in regards to the administrative contracts established by the Minas
Gerais Secretary of Tourism during the administration period of 2008 and 2009. In order to
support this claim, the documental and bibliographical research techniques were used to obtain
legal and theoretical fundamentals regarding the contracts and biddings in the scope of
Administrative Law, as well as Public Administration. Service contracts endorsed by the State
Secretary were subject to a depth analysis that conveyed interviews with personnel, as well as
comparison and contrast between contract values and the market prices approved by the Secretary.
According to the data provided by the analysis, the presence of the economic and efficiency
principles were evident in the majority of the contracts. The data collected demonstrated that
the connection between these principles must necessarily occur in the administrative contracts
context due their interdependence and mutual requirements for coexistence. Improvements for
contractual execution and verification were suggested throughout this monograph by emphasizing
the necessity for evaluation on correspondent efficiency levels of contracts negotiated by Public
Administration.

Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo verificar si hay preferencia por uno de los principios de la
economía y de la eficiencia en los contratos administrativos firmados por la Secretaría de Estado
de Turismo de Minas Gerais durante 2008 y 2009. Fue presentada la teoría acerca de los contratos
y licitaciones en el ámbito del Derecho Administrativo, así como de los principios de la
Administración Pública. Fueron analizados los contratos de préstamo de servicios firmados por
la secretaría utilizándose de entrevistas y de la comparación entre los valores de los contratos y
los precios de mercado identificados. Se constató, en la mayoría de los contratos, la existencia de
los principios de la eficiencia y de la economia. Se verificó que la conección entre los principios
debe ocurrir en el contexto de los contratos administrativos, una vez que la observancia de uno
de ellos no se configura plenamente cuando existe desconformidad con el otro. Fueron realizadas
sugerencias acerca del desarrollo de los procesos de ejecución y fiscalización contractual,
siendo enfatizada la necesidad de aplicación de técnicas de evaluación de la eficiencia en los
contratos celebrados por la Administración Pública.