A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendências

Jornal De Políticas Educacionais

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Editor Chefe: Ângela Hidalgo
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Educação

A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendências

Ano: 2010 | Volume: 4 | Número: 8
Autores: Lucia Camini
Autor Correspondente: Lucia Camini | [email protected]

Palavras-chave: Federalismo, Políticas Públicas, Qualidade na Educação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto recupera a trajetória do federalismo no
Brasil, discute a relação do MEC com os entes
federados na política do PDE/Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação na fase inicial
de sua implantação. Os elementos apresentados
evidenciam historicamente uma relação
conflitiva entre os entes federados na divisão
de recursos orçamentários e responsabilidades
na manutenção e desenvolvimento das políticas
públicas, com avanços e recuos. A estratégia do
MEC na implantação do Plano busca estabelecer
uma relação compartilhada com os entes
federados por meio da adesão ao Plano de Metas
e elaboração do Plano de Ações Articuladas,
assumindo o compromisso com as diretrizes
estabelecidas visando melhorar a qualidade da
educação. As evidências demonstram que o
equilíbrio na relação federada, com respeito à
autonomia e justa divisão de responsabilidades
e recursos orçamentários ainda permanece
como meta a ser atingida neste país social e
regionalmente muito desigual.



Resumo Inglês:

This text reviews the course of federalism in
Brazil, and discusses the relationship between
MEC and federated entities in the PDE/Plan
of Goals and Commitment All for Education
policy in the initial stages of its implementation.
The elements presented here show evidences
of a historically conflictive relationship
between federal entities in their sharing of
financial resources and responsibilities for the
development and maintenance of public policies,
with advancement and retreat. The MEC strategy
for the implementation of the Plan is to promote
a partner relationship with federated entities
through the adhesion to a Plan of Goals and
the elaboration of a Plan of articulated actions,
assuming the commitment with the guidelines
established for bettering quality of education.
Evidences show that equilibrium in federated
relationships, in relation to the autonomy and fair
sharing of responsibility and financial resources,
still rest as a goal to be achieved in this country
that is socially and regionally so unequal.