A reinvenção da relação estado – sociedade através da gestão pública descentralizada: uma análise da descentralização política em Santa Catarina, Brasil
DRd - Desenvolvimento Regional em debate
A reinvenção da relação estado – sociedade através da gestão pública descentralizada: uma análise da descentralização política em Santa Catarina, Brasil
Autor Correspondente: Rover, O | [email protected]
Palavras-chave: Estado-Sociedade. Gestão pública. Descentralização politico-administrativa, desenvolvimento regional, territórios predominantemente rurais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa processos de gestão pública descentralizada em contextos micro-regionais predominantemente rurais. Faz uma análise das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do Estado de Santa Catarina, as quais são identificadas aqui como as experiências brasileiras de maior potencial para qualificar a dimensão administrativa da descentralização do Estado, oportunizando maior gama de recursos e poder para as micro-regiões. Cada SDR possui um Conselho de Desenvolvimento Regional que amplia a participação social na gestão do desenvolvimento, porém sem um papel deliberativo. Além disto, os gestores das SDRs são indicados pela coalizão de partidos do governo do estado e as demandas atendidas são avulsas e desvinculadas de uma estratégia de desenvolvimento construída com os atores sociais que atuam no local. Apesar de seu potencial, conclui-se que a descentralização promovida em Santa Catarina não promove de forma plena a reinvenção da relação Estado-Sociedade, pois não supera práticas políticas tradicionais e reproduz processos de oligarquização comuns na gestão pública brasileira e latino-americana.
Resumo Inglês:
This article analyses some public management processes in micro-regional territories that are predominantly rural. It analyses Santa Catarina’s Regional Development Departments (SDRs), which we consider that are the brazilian experiences with the greatest potential to qualify the administrative dimension of the State’s decentralization, providing a greater range of resources and power to the micro-regions. Each SDR has a Regional Development Council that expands social participation in development management, yet without a deliberative role. Plus, the SDR’s managers are hired by the parties’ coalition of the state government and the requests they attend are detached from a development strategy constructed with social actors. Despite its potential, we conclude that the kind of decentralization promoted in Santa Catarina doesn’t fulfill its potential of reinventing the State-Society relationship, because it doesn’t overcome traditional political practices and also reproduces oligarchy processes that are common in the brazilian and Latin-American public management.
