REGULATED PROFESSIONS AND PROFESSIONAL COUNCILS: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF LIBERAL DOCTRINAL TEACHING

Ano: 2021 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Luís Carlos Martins Alves Júnior, Paulo Ricardo Aguiar de Deus

Palavras-chave: Regulação; Direito Constitucional; Liberdade Econômica; Conselhos Profissionais; Livre mercado

Resumo Português:

Objetivo: Este artigo propõe uma abordagem aprofundada a respeito dos conselhos profissionais e regulamentação profissional, baseada em argumentos políticos, jurídicos e filosóficos-econômicos, buscando demonstrar que menos regulação profissional leva a maior qualidade e segurança na prestação de serviços e não o contrário, como normalmente se prega.

Metodologia: O trabalho foi estruturado por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa, cruzada com análise de dados de sistemas nacionais e internacionais de indexação.  Tudo por meio do raciocínio indutivo sob a perspectiva histórica e contemporânea do tema.

Resultados: Foi possível determinar que o padrão de regulação ideal e é o de um mercado levemente regulado e que, através de seu uso cuidadoso, é possível angariar vantagens para a sociedade ao contrário do excesso prejudicial de regulações no país.

Contribuições: Dentre os debates mais antigos da civilização ocidental, chamada liberal, está o constante atrito entre liberdade individual e intervenção do Estado. Uma das áreas em que essa fricção é naturalmente mais intensa é no campo profissional. No Brasil, a discussão foi resgatada após a apresentação de emenda à constituição que pretende inibir o excesso regulamentar profissional, bem como retirar do Estado a responsabilidade de coordenar e controlar as atividades de profissionais. Este artigo pretende lançar alguma luz e fornecer fundamentos para o debate deste relevante tema.