A REGULAÇÃO JURÍDICA DA CRIPTOGRAFIA NO BRASIL
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
A REGULAÇÃO JURÍDICA DA CRIPTOGRAFIA NO BRASIL
Autor Correspondente: O. V. Cardoso | [email protected]
Palavras-chave: direito civil, segurança da informação, criptografia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo examina as normas jurídicas existentes no Brasil sobre a criptografia, com o objetivo principal de realizar o levantamento do tratamento jurídico da questão e verificar a existência – ou não – de coerência dessa regulação. Em um meio que se torna cada vez mais digital, e com a redução dos limites e fronteiras entre os meios físicos e virtual, as atividades diárias das pessoas migram para o ciberespaço, o que leva à maior vulnerabilidade e, em consequência, à necessidade de maiores cuidados e de prevenção com a privacidade na vida digital. A internet e as interações em rede tornaram o ambiente mais vulnerável, ao facilitar o acesso às pessoas e aos seus dados e informações. As compras, contratos, transferências bancárias e, de modo geral, as comunicações realizadas no meio digital, precisam de proteção. Entre as técnicas consideradas seguras de transmissão de informações (nos meios físicos e digital) está a criptografia, que permite a codificação de uma mensagem em um formato ininteligível para quem não tiver a chave adequada para decifrá-la. O objetivo geral do artigo é o de compreender os conceitos e as classificações da criptografia e de outros aspectos a ela relacionados para, na sequência, examinar a sua normatização no Brasil. Conclui que, para a criptografia ser usada de forma segura, eficaz e válida, depende da regulação jurídica, isto é, da definição, pelo Estado, das normas a serem observadas em sua utilização. Utiliza as pesquisas documental (estudo de pesquisas e outros documentos) e bibliográfica (revisão bibliográfica do conteúdo teórico desenvolvido).
Resumo Inglês:
The article examines the legal acts on cryptography in Brazil, with the main objective of carrying out a survey of the legal rules and verifying the existence – or not – of coherence of this regulation. In an increasingly digital environment, and with the reduction of limits and borders between physical and virtual environments, people's daily activities migrate to cyberspace, which leads to greater vulnerability and, consequently, the need to greater care and prevention with privacy in digital life. The internet and network interactions have made the environment more vulnerable, by facilitating access to people and their data and information. Purchases, contracts, bank transfers and, in general, communications carried out in the digital environment, need protection. One of the techniques considered safe for transmitting information (in physical and digital media) is cryptography, which allows the encoding of a message in an unintelligible format for those who do not have the appropriate key to decrypt it. The general objective of the article is to understand the concepts and classifications of cryptography and other aspects related to it, in order to examine its regulation in Brazil. It concludes that, for cryptography to be used in a safe, effective and valid way, it depends on legal regulation, that is, on the definition, by the State, of the rules to be observed in its use. It uses documental research (research studies and other documents) and bibliographic research (bibliographic review of the theoretical content developed).
