Regulação e emancipação no processo da reforma psiquiátrica Brasileira - o papel da participação popular

Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Cláudio Luis da Cunha Gastal

Palavras-chave: saúde mental, reforma dos serviços de saúde, mudança social

Resumo Português:

Este artigo visa analisar a implantação institucional da reforma psiquiátrica enquanto política pública em sua dimensão técnico-assistencial, consubstancializada nos Centros de Atenção Psicossocial, à luz crítica dos conceitos de regulação e emancipação de Boaventura de Souza Santos e da análise foucaultiana do poder psiquiátrico. Busca-se aplicar tais conceitos teóricos a dados derivados de artigos, dissertações e teses que versam sobre os desafios encontrados pelo processo institucional de implantação da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Como conclusões temos que em muitos serviços substitutivos predominam os princípios do estado e do mercado em detrimento do princípio da comunidade, dentro da esfera da regulação, e também de um predomínio da racionalidade cognitivo-experimental sobre a racionalidade estético-criativa, evidenciando um desequilíbrio a favor da regulação, e, portanto, do assujeitamento. Tentando entender tal situação, apontamos para uma ambiguidade do Estado brasileiro, que atua tanto na lógica do mercado, como na lógica de um Estado participativo, mas não deixando, em qualquer dos casos, de transcender os parâmetros da cidadania liberal. Desta forma delineia-se uma linha de fratura entre o Estado e os movimentos sociais que propugnam um questionamento radical do estatuto da loucura, seja no aspecto de possibilidades de novas formas de subjetivação, seja na dimensão política democrático-participativa. Aqui se assinala como fonte possível de tensionamento desta situação a centralidade da experiência da loucura e do louco na própria constituição e funcionamento dos serviços.

Resumo Inglês:

This paper aims to examine the implementation of the institutional psychiatric reform as public policy in its technical-care dimension - which meets its social reality in the Psychosocial Care Centers - in the point of view of the concepts of regulation and emancipation of Boaventura de Souza Santos and of the foucaltian analysis of the psychiatric power. We search to apply these theoretical concepts to data derived from articles, dissertations and theses that deal with the challenges faced by the institutional process of implementation of psychiatric reform in Brazil. As conclusions we have that in many of these substitutives care centers the principles of the State and market are dominants in detriment to the principle of community within the sphere of regulation; and that have a predominance of the cognitive-experimental rationality over the creative-aesthetic rationality, showing an imbalance favorable to the regulation and therefore to the subjection. We try to understand this point
through an ambiguity in the Brazilian state, which serves both the logic of the market as the logic of a participative state, but not transcending, in any case, the parameters of the liberal citizenship. This sets up a line of fracture between the state and social movements that advocate a radical questioning of the status of madness, than in the aspect of possibilities of new forms of subjectivity as in the participative democracy political dimension. Here is proposed as a source of tension in this situation the centrality of the experience of madness and of the mad in the creation and operation of the services.