O presente trabalho destina-se a revisar o tratamento legal que vem sendo dado às Cláusulas de Paridade de Preços entre Plataformas, com foco no mercado das agências de reserva de hospedagem online, buscando, ainda, identificar os principais argumentos e critérios utilizados pelas Autoridades da Concorrência Nacionais, notadamente, as europeias, as norte-americanas e a brasileira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Recentemente, devido ao crescimento acelerado do comércio eletrônico (e-commerce), tornaram-se comuns as Cláusulas de Paridade de Preços entre Plataformas, através das quais Plataformas de Distribuição Online obrigam seus fornecedores a não ofertar preços ou condições melhores a outras plataformas online. A depender do alcance das referidas cláusulas, que, como será exposto, apresentam-se nas modalidades ampla e restrita, severos prejuízos podem ser impostos ao comerciante individual, bem como ao mercado em geral, a partir da prática de uniformização de preços e de impedimento de entrada de novos interessados no mercado.
This paper aims to review the legal treatment given to Parity Clauses (most favoured nation clause), especiallyregarding online travel agencies businesses, identifying the main arguments and criteria considered by the european and north american National Competition Authorities and also the brazilian Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Recently, due to the speedy growth of e-commerce, parity clauses became a staple, through which Online Distribution Platforms compel their suppliers not to offer better prices or conditions to other online platforms. Depending on the scope of such clauses (narrow clauses or wide clauses) severe damage may be imposed to the Market and its players, such as price fixing and blockage of new interested potential players.
