Regime jurídico da energia eólica no Brasil – Uma discussão sobre o domínio público do vento

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 4

Autores: Anne Cabral

Palavras-chave: energia eólica/ exploração, energia eólica/ marco regulatório

Resumo Português:

Este artigo visa investigar qual o regime de propriedade que circunda a exploração da energia eólica no Brasil e deságua na discussão teórica do domínio público do vento, não se confundindo o instituto da propriedade com a dominialidade do vento. Esta investigação é motivada pela necessidade de uma relação direta entre domínio público e regime jurídico adequado para a exploração da energia eólica, o que enseja modificação no arcabouço atual que proporciona a energia eólica no país, posto que este modelo fora erigido de maneira adequada para as especificidades do bem público água, principal fonte de energia elétrica no país. Assim, diagnostica-se a necessidade de um marco regulatório específico para a energia eólica, o qual considere como paradigma o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, calcado na soberania, crescimento econômico, redução das desigualdades regionais, promoção da ciência e tecnologia nacional e contribuição com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Resumo Inglês:

This article intends to explore what is the outline on property rights around wind energy in Brazil and center attention on wind’s public domain, two differents subjects. It is motivated by the right relationship between public domain and public policy on wind energy, which sugests some changes on the legal outline for wind energy, because this model is not adequate to wind energy, it is adequate to hydroelectric energy.This discussion demands a new legal outline specific to the wind energy which needs to considere the constitutional project of overcoming underdevelopment, based on national development, sovereignty, balanced environment and science and technology.