Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei n. 11.690/2008
Ciência E Conhecimento
Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei n. 11.690/2008
Autor Correspondente: Karol Sicora | [email protected]
Palavras-chave: reforma processual penal; norma e cultura; atividade probatória; sistema inquisitivo; celeridade processual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa a analisar a reforma parcial do Código de Processo Penal
brasileiro efetivada pela Lei n. 11.690/2008 e o discurso polÃtico de manutenção/modificação da cultura processualÃstica pátria. Através do estudo crÃtico da
nova redação dos artigos 155, 156 e 157, procura-se evidenciar os resquÃcios inquisitivos
constantes do discurso de celeridade processual e sua desconformidade
com a Carta PolÃtica nacional.
Resumo Inglês:
The present article aims to analyze the partial reform of the Brazilian Code of
Criminal Process brought into effect by the Law n. 11.690/2008 and the political
speech of maintenance/modification of the culture processualistic native. Through
the critical study of the new editorial staff of the articles 155, 156 and 157, try to
show up the inquisitive constant traces of the speech of process celerity and
sweats discordance with the Political national Letter.
