Este artigo pretende apresentar as polÃticas públicas judiciais introduzidas por modelos de reforma do judiciário, baseados naqueles que foram desenvolvidos pelo Projeto de Florença, da Itália, e no Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a América Latina e Brasil, dos Estados Unidos. Estuda as Emendas Constitucionais e os Pactos Republicanos referentes aos serviços públicos e do Judiciário. Aborda a gestão judicial realizada pelo Conselho Nacional, guiando-se por metas e planejamento para os Tribunais. Introduz os instrumentos de gestão financeira, de recursos humanos, e a normativa do Poder Judiciário. Critica-se o modelo de reforma do judiciário com forte influência da gestão privada, centralizado em órgão de Cúpula da União e sem autonomia financeira para organizar a gestão administrativa interna. Observa- se que estes modelos não refletem a necessária eficiência e modernização dos serviços judiciais nos diversos Tribunais da nação. Há paradoxos entre os princÃpios constitucionais de eficiência e modernização da gestão com concreta prestação jurisdicional que não proporciona a defesa dos direitos humanos, a melhora na distribuição de justiça e a minimização de desigualdades regionais no Brasil.
This article aims to present the reforms and the judicial public policy models introduced by the reform of the Judiciary in Latin America, especially in Brazil. The models of Justice Reform were developed by the Project of Florence from Italy and also from the World Bank report on Latin America. It studies the Constitutional Amendments concerning the new management introduced to public services and judicial reforms. It also addresses the judicial management by the National Judicial Council, guided goals, and schedules for the Federal and State Courts. Furthermore, it introduces the financial management tools, resources, human, regulatory and court of the judiciary and criticizes the model
of Judiciary reform in the private sector, focused and centralized in one organ of the union, The National Justice Council of, away from access to justice in the courts of first grade in a decentralized manner in the various courts and regions of the country. It was observed that these models do not reflect the necessary efficiency and improvement of judicial services in the various courts in the nation. There are paradoxes in the centralization and privatization model of judicial management, which must be met for the modernization and better distribution of justice and for the democratization of social and democratic state of law, minimizing the regional unequalities in Brazil.
