Reformas institucionais: contribuições da justiça de transição e do direito e desenvolvimento
Revista Jurídica da UFERSA
Reformas institucionais: contribuições da justiça de transição e do direito e desenvolvimento
Autor Correspondente: M. P. Guerra | [email protected]
Palavras-chave: reformas institucionais, justiça de transição, direito e desenvolvimento, segurança pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo de reformas institucionais pode partir, dentre outros campos, da justiça de transição (JT), dos direitos humanos e do direito e desenvolvimento (D&D). A opção por um ou outro eixo leva a distintos impasses. O artigo analisa as contribuições dos três campos teóricos ao estudo das reformas institucionais, buscando comparar e contrastar os seus limites e potencialidades. Toma como estudo de caso as reformas da segurança pública no Brasil, para identificar desafios prátic os que podem ser esclarecidos por estas abordagens teóricas, tanto nas etapas de formulação como de implementação. Conclui com as recomendações de atenção à segmentação social e aos obstáculos de natureza material, cultural e política.
Resumo Inglês:
Both transitional justice (JT) and law and development (D & D) study institutional reforms of police forces, leading to different impasses. The article analyzes the contributions of these two theoretical fields to the study of institutional reforms. It takes as a case study the police organization in Brazil, in order to identify practical challenges indevelopment and enforcement that can be clari fied by these theoretical approaches. In conclusion, it describes the recommendations for attention to social segmentation and obstacles of a material, cultural and political nature.
