Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações
Revista do Serviço Público
Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações
Autor Correspondente: S. H. H. ABRANCHES | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O autor examina criticamente o processo regulatório brasileiro, à luz da experiência
internacional e da análise acadêmica mais recente, visando propor algumas medidas que
permitam ao atual governo usar os processos de regulação, privatização e desregulação
como partes integrantes e coerentes de uma polÃtica mais global de reforma do Estado. O
texto se divide em duas grandes partes, sendo que a primeira engloba um quadro básico de
referências conceituais e comparativas, agregando crÃticas sobre a experiência brasileira
passada e recente; na segunda parte, há uma serie de sugestões elencadas como contribuição
à formulação de uma nova polÃtica regulatória para o Estado brasileiro.
Resumo Inglês:
The author examines the Brazilian regulatory process from a critical standpoint, in
view of the international experience and of the most recent academic analysis, aimed at
proposing some measures apt to enable the current government to avail itself of the
regulation, privatisation and deregulation processes as integral and coherent parts of a more
global policy for the State reform. The text is divided into two major parts, the first one
encompassing a basic framework of conceptual and comparative references, adding criticisms
on the past and more recent Brazilian experience; the second part contains a series of
suggestions, listed as inputs for the formulation of a new regulatory policy for the State.
Resumo Espanhol:
El autor examina crÃticamente el proceso brasileño de regulación, ante la experiencia
internacional y ante el análisis académico mas reciente, con miras a proponer algunas
medidas que le permita al actual gobierno utilizar los proceso de regulación, privatización y
desregulación como partes integrantes y coherentes de una polÃtica más global de reforma
del Estado. EL texto está dividido en dos grandes partes, la primera abarca un cuadro básico
de referencias conceptuales y comparativas, agregándole crÃticas a la experiencia brasileña
pasada y reciente; en la segunda parte hay una serie de sugerencias relacionadas como
contribución para el diseño de una nueva polÃtica de regulación para el Estado.
