A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: G. M. Cartaxo; A. J. Rover
Autor Correspondente: G. M. Cartaxo | [email protected]

Palavras-chave: Pensamento sistêmico. Reforma do Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Virtualização.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A recente mudança ocorrida no Sistema de Justiça brasileiro, orientada pela Emenda Constitucional 45/2004, instituiu uma nova estrutura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Órgão interno do Judiciário, o CNJ propõe novas políticas, interações e práticas de gestão e controle. Uma nova estrutura que será analisada no presente trabalho sob a lente da teoria dos sistemas sociais, calcada em autores fundantes do pensamento sistêmico: Maturana, Varela, Niklas Luhmann, Capra e Guerra Filho. Inicialmente, o trabalho aborda o contexto da crise do Judiciário através da percepção do sistema social, das comunicações e trocas sobre ela. A partir dessa memória, desenvolve-se uma análise do processo de reforma e suas principais políticas recentes. A pesquisa se ampara em relatórios anuais do CNJ e em suas resoluções. Sob o foco do pensamento sistêmico e do conceito de autopoiese, observa-se o surgimento do CNJ e as propostas de virtualização do Judiciário como estrutura que se embasa em novas conexões e comunicações do sistema – um processo que aponta para a democratização.



Resumo Inglês:

A recent change occurred in the Brazilian justice system, guided by Constitutional Amendment 45/2004 established a new structure, the National Council of Justice (CNJ). The National Council of Justice, the judicial organ internal, proposes new policies, interactions and practices of management and control, this structure will be analyzed in this paper under the lens of social systems theory, based on founding authors of systems thinking: Maturana and Varela Niklas Luhmann, Capra, Guerra Filho. Initially, the work addresses the context of the crisis of the judiciary, from the perception of the social system and communication and exchanges on the crisis of the judiciary and from that memory develops an analysis of the reform process and its main recent policy. The research is developed by analyzing the annual reports of the CNJ and its resolutions. Under the focus of systems thinking and the concept of autopoiesis observed the emergence of the CNJ and the proposed virtualization as a legal
framework that was grounded in new connections and communications system, a process that aims to democratize.