REFORMA AGRÁRIA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL

Ano: 2011 | Volume: 25 | Número: 36

Autores: M. B. Melo

Palavras-chave: reforma agrária, propriedade, função social, dignidade da pessoa humana.

Resumo Português:

As relações jurídicas contemporâneas cada vez mais se sentem atingidas pela constitucionalização dos direitos privados que permitem uma maior intervenção do Estado no direito “absoluto” de propriedade, por força dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na atual Constituição Federal. Por consequência, em que pese a proteção da propriedade individual, expresso em nossa Carta Magna, resta claro, que esse direito jamais poderá deixar de cumprir a sua Função Social. Destaca-se, que os moldes pelos quais aconteceu a ocupação territorial brasileira implementou uma distribuição de terras que aprimoraram uma injustiça social, pois desta colonização desordenada nasceram os grandes latifúndios, que hoje se encontram completamente desconexos da Função Social
da propriedade. Desta feita, a Reforma Agrária deve ser vista como Direito Humano Fundamental, que prioriza uma valorização ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.