Reforma administrativa: o caso do Reino Unido

Ano: 1997 | Volume: 48 | Número: 3

Autores: A. M. ALVES, M. E. MACEDO

Resumo Português:

O artigo apresenta uma análise das principais características da reforma administrativa
empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979.
Inicialmente, são descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a
intensidade das reformas administrativas aí empreendidas: seu sistema político, no qual
sobressai sobremaneira a alta capacidade decisória do Executivo, e as debilidades de seu
sistema administrativo, alvo de críticas reiteradas desde o Relatório do Comitê Fulton,
publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem três fases recentes na reforma
administrativa inglesa pós-Thatcher. Nesta descrição, são enfocadas as principais características
e experiências inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados
“escrutíneos de Rayner”; 2) os sistemas de informações gerenciais adotados (Management
Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa
Citizen’s Charter; 4) o processo de privatização inglês; 5) a experiência de contratação
externa de serviços (com a adoção de instrumentos como a “licitação competitiva”, que
permite aos próprios servidores públicos apresentarem propostas para prestação de
serviços em competição com as empresas privadas, além dos sistemas Market Testing e
Competing for Quality) e, por fim; 6) a política de gestão de recursos humanos, com
destaque para o forte processo de demissões no serviço público, o sistema de avaliação
de desempenho dos funcionários e de remuneração por performance adotados no Reino
Unido.

Resumo Inglês:

This article analyses the main features of the administrative reform undertaken in the
United Kingdom as of the first Thatcher Administration in 1979. Firstly, two specific
aspects are described in order to explain the comprehensiveness of the administrative
reforms carried out in the UK, namely its political system, in which the Execeutive
Branch’s high decison-making capability is particularly prominent, and the weaknesses
of its administrative system, the target of repeated criticism since the Fulton Committee
Report, published in 1968. Based on these points, a description is made regarding three
recent phases in the post-Thatcher British administrative reform. The main features and
innovative experiences are addressed, with special emphasis on 1) the so called Rayner
scrutinies; 2) the management information systems used (Management Information
System for Ministers and Management Accounting System); 3) the Citizen’s Charter
program; 4) the British privatization system; 5) the experience in contracting out services
(through instruments such as competitive tendering, which allows civil servants themselves
to advance proposals for services provision in competition with private companies, in
addition to the Market Testing and Competing for Quality systems, and, finally, 6) the
human resources management policy, underscoring the strong lay-off process in the civil
service, the employee performance assessment and performance-based pay system used
in the United Kingdom.

Resumo Espanhol:

El artículo presenta un análisis de las principales características de la reforma administrativa
emprendida en el Reino Unido a partir del primer gobierno Thatcher, en 1979.
Inicialmente se describen dos aspectos peculiares que, según los autores, explican la
intensidad de las reformas administrativas que se emprendieron allí: su sistema político,
en el que sobresale notablemente la alta capacidad decisoria del Poder Ejecutivo, y las
debilidades de su sistema administrativo, blanco de críticas reiteradas desde el Informe
del Comité Fulton, publicado en 1968. A partir de ello, los autores describieron tres fases
recientes en la reforma administrativa inglesa post-Thatcher. En dicha descripción se
enfocan las principales características y experiencias innovadoras adoptadas, enfatizando,
entre otros 1) los llamados “escrutinios de Rayner”: 2) los sistemas de informaciones
gerenciales adoptados (Management Information System for Ministers y el Management
Accounting System); 3)el programa Citizen’s Charter; 4) el proceso de privatización
inglés; 5) la experiencia de contratación externa de servicios (con la adopción de instrumentos
como la “licitación competitiva”, la cual permite que los propios servidores
públicos presenten propuestas para la prestación de servicios, compitiendo con las
empresas privadas, además de los sistemas Market Testing y Competing for Quality; y,
por último; 6) la política de gestión de recursos humanos, realzándose el fuerte proceso
de despidos en el servicio público, el sistema de evaluación del desempeño de los empleados
y de remuneración según su performance, adoptados en el Reino Unido.