Reflexos da pandemia da Covid-19 para as famílias afetadas pelo vírus Zika no Brasil: a urgência do direito à proteção social
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Reflexos da pandemia da Covid-19 para as famílias afetadas pelo vírus Zika no Brasil: a urgência do direito à proteção social
Autor Correspondente: A. L. N. Santos | [email protected]
Palavras-chave: vírus zika, emergências de saúde, assistência social, benefícios de prestação continuada, COVID-19
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: O objetivo do presente artigo é discutir como a resposta do Estado brasileiro à epidemia do vírus zika no campo da proteção social foi capaz de potencializar os impactos da atual pandemia da COVID-19 sobre as crianças com a síndrome congênita do vírus zika e suas famílias. Para defender essa tese, em um primeiro momento, são apresentadas as características socioeconômicas da população mais afetada pela epidemia do vírus zika. Em seguida, explica-se qual foi e quais têm sido as respostas do Estado brasileiro para evitar que essa população entre em situação de extrema vulnerabilidade e sofra com ainda mais violações de direitos. A conclusão é que as medidas adotadas até o momento são limitadas e não consideram o histórico de descaso do Estado brasileiro por trás da epidemia do vírus zika. Foram analisadas, especialmente, as Leis nº 8.742/1993 (LOAS) e nº 13.985/2020, que regulam o acesso ao BPC e à pensão especial para crianças com a síndrome congênita do zika, bem como o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581. Por fim, a partir da análise comparativa dos perfis das populações mais afetadas pelas duas emergências de saúde pública, expõe-se como a população mais afetada pela epidemia do vírus zika está sendo, e pode ser ainda mais, afetada pela nova pandemia, resultando em uma situação de dupla discriminação, e o que isso representa para os direitos dessas crianças e de suas famílias.
Resumo Inglês:
Abstract: The purpose of this article is to discuss the Brazilian State's response to the Zika virus epidemic in the area of social protection and how this response helped to potentialize the impacts of the COVID-19 pandemic for children with the congenital Zika virus syndrome (CZVS) and their families. To defend this thesis, at first, socioeconomic characteristics of the population most affected by the Zika virus epidemic are presented. Then, the article points out how the Brazilian State has been responding to protect this population from a situation of extreme vulnerability and other rights violations. The conclusion is that the measures taken are limited and do not consider the Brazilian State's history of negligence behind the Zika epidemic. This study involved an analysis of Brazilian federal Laws No. 8.742/1993 and No. 13.985/2020, which regulate the access to social protection and a specific benefit for children diagnosed with CZVS, and the judicial review process of Law No. 13.301/2016, which previously regulates this social protection. Finally, based on a comparative analysis of the population most affected by each one of those public health emergencies, it is shown how people most affected by Zika have been affected by the new pandemic. The article's thesis is that they face a situation of double victimization and discrimination.
Keywords: Zika virus, health emergencies, social protection, social assistance benefits, COVID-19.
