Reflexões sobre a privacidade na sociedade da informação

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Tânia da Costa Calheiros, Thalles Alexandre Takada

Palavras-chave: Sociedade da informação, Privacidade, Internet, Revolução social

Resumo Português:

Introdução: O artigo aborda as mudanças de paradigmas da privacidade na sociedade da informação. Objetivo: O objetivo principal deste artigo é contextualizar as mudanças legislativas ocorridas nos últimos 10 anos relacionadas ao direito à privacidade no mundo atual. Metodologia: A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica referente aos últimos10 anos (2005-2015) de atualizações da Constituição Federal, do Código Civil e demais legislações especiais. Resultados: A revisão e discussão da literatura sobre Internet, ambiente virtual, violação de direitos e sanções, demonstraram que o direito à privacidade sofreu alteração legislativa. Conclusões: Constatou-se que as legislações advindas do contexto da sociedade digital são tentativas de respostas eficazes às necessidades da sociedade civil brasileira e do Poder Judiciário Brasileiro.