Reflexões sobre a política estadual de recursos hídricos do Rio de Janeiro a partir da implementação dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Reflexões sobre a política estadual de recursos hídricos do Rio de Janeiro a partir da implementação dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Autor Correspondente: Virgínia Villas Boas Sá Rego | [email protected]
Palavras-chave: Comitês de Bacia Hidrográfica, Recursos Hídricos, Políticas Públicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A água assume importância global e seus usos múltiplos precisam ser regulados. No Brasil, foram criadas políticas públicas voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos e atribuiu-se aos Comitês de Bacia Hidrográfica papel articulador essencial. Este trabalho busca refletir sobre o processo de implantação desses órgãos no Estado do Rio de Janeiro. Foi constatado que cada Comitê possui diferentes capacidades quanto ao seu poder de governança e que a construção dos instrumentos de gestão, apesar de avançada, ainda não foi concluída. Aponta-se apontando a necessidade de um Programa de Educação para a gestão dos Recursos Hídricos para fortalecer a participação cidadã.
Resumo Inglês:
Water had global significance, and its multiple use need to be regulated. In Brazil, public policies were created to manage water resources, and the Watershed Committees were assigned with an essential coordinating role. This paper seeks to reflect on the process of implementation of these entities in the State of Rio de Janeiro. It was found that each committee has different responsibilities as regards their power and governance, as well as that construction of management tools, although far advanced, is not yet complete. We point out the need for an education program for the management of water resources to consolidate citizen participation.
