Reflexões sobre o fenômeno dos 'novos' direitos fundamentais e as demandas transnacionais

Ano: 2010 | Volume: 0 | Número: 33

Autores: M. L. Garcia

Palavras-chave: direitos fundamentais, novos direitos, transnacionalização

Resumo Português:

O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito. Determina que dita conexão se inicia com o processo histórico da especificação dos direitos fundamentais. Analisa, ademais, o conceito e as características dos novos direitos fundamentais transnacionais e, a partir de uma série de critérios identificadores e determinantes, seleciona quais são as demandas que serão o fundamento de tais direitos. Por fim, apresenta alguns fundamentos para o fenômeno da transnacionalidade que implicará na criação de um novo espaço democrático entre os países e em uma nova visão do Direito.

Resumo Inglês:

This article seeks to demonstrate the existing connection between the concept of new fundamental rights and the phenomenon of transnationalization of rights. It establishes that this connection starts with the historical process of specifying fundamental rights. In addition it analyses the concept and characteristics of the new transnational fundamental rights, and beginning with a series of identifying and determining criterion, selects which demands are the foundation for these rights. Finally, some groundwork is presented for the transnational phenomenon which will be involved not only in the creation of a new democratic space between countries but also in a new vision of rights.